1 -Caso se verifiquem deficiências, que determinem a reexecução das obras, no todo ou em parte, o promotor é notificado do prazo e condições de execução dos trabalhos de reparação.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o promotor deve providenciar o início dos trabalhos de reparação no prazo máximo de 72 horas.
3 -Após a conclusão das obras referidas no número precedente, o promotor deve proceder à comunicação nos termos do artigo anterior.