Art.º 49 · Regulamento n.º 382/2021 — Prática de Mergulho

1 -Por razões de segurança dos praticantes e de segurança da navegação é proibida a prática do mergulho recreativo nos seguintes locais:
1. a)No Canal da Embocadura;
2. b)Na zona compreendida entre o Canal da Embocadura e o Molhe Sul, até à Praia do Farol, conhecida por Meia Laranja;
3. c)No Canal Principal de Navegação, até à ponte da Gafanha (A25);
4. d)No canal definido pela face Sul do Triângulo Regulador de Correntes e o Molhe Central, até à Boia N.º 1M;
5. e)No canal definido pela face Leste do Triângulo Regulador de Correntes e pela Doca de Serviços;
6. f)No interior do Terminal Norte;
7. g)No interior da Baía de S. Jacinto;
8. h)No Canal de S. Jacinto desde o canal Principal de Navegação até ao Cais da Pedra;
9. i)No Canal do Espinheiro.
2 -A título excecional, a APA, S. A. poderá autorizar a prática de mergulho amador, desde que integrado em atividades de natureza desportiva ou cultural.

Artigo 49.º — Prática de Mergulho