- 1 -Os campos de ténis têm como finalidade a prática do ténis em todas as suas vertentes.
- 2 -Este equipamento pode ser utilizado por clubes, associações, munícipes e demais entidades para a realização de competições, treinos, atividades de formação e lazer.
Artigo 46.º — Finalidade
Vigente desde: 27/03/2023
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Em vigor desde 27/03/2023