Art.º 3 · Regulamento n.º 385/2009 — Funcionamento e competência

1 -A Comissão de Inscrição funcionará na dependência do Conselho Directivo da Ordem, competindo-lhe:
1. a)Desempenhar as tarefas que lhe são expressamente fixadas no Estatuto da Ordem e no presente regulamento;
2. b)Desempenhar outras funções que lhe venham a ser atribuídas pelo Conselho Directivo.
2 -A Comissão de Inscrição reunirá por convocação do presidente e só pode deliberar, validamente, com a presença de, pelo menos, três dos seus membros, sendo obrigatória a presença do presidente ou do vice-presidente.

Artigo 3.º — Funcionamento e competência