Art.º 8 · Regulamento n.º 385/2009 — Funcionamento e competência do júri

1 -O júri reunirá, por convocação do seu presidente, para organizar o exame, aprovar os enunciados das provas escritas, atribuir as classificações das provas escritas e orais, fixar a classificação final, as admissões e as exclusões, bem como para qualquer outro fim de interesse para os exames.
2 -O júri só pode deliberar, validamente, com a presença de, pelo menos, três dos seus membros, sendo obrigatória a presença do presidente ou do vice-presidente.
3 -Das reuniões serão lavradas actas a assinar pelos membros presentes.

Artigo 8.º — Funcionamento e competência do júri