O presente regulamento aplica-se a todos os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) organizados pela Universidade da Madeira (UMa), estabelecendo as linhas gerais a que devem obedecer os mesmos.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 24/07/2017
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Em vigor desde 24/07/2017