Pode ser beneficiário/a do apoio económico previsto neste Regulamento o cidadão ou a cidadã que cumpra, cumulativamente, as seguintes condições gerais:
- a)Ser residente no concelho da Nazaré;
- b)Ter idade igual ou superior a 18 anos ou com idade inferior, desde que se encontre emancipado/a;
- c)Disponibilize toda a documentação requerida pelos serviços, necessária à instrução e avaliação do processo;
- d)Comprove a alteração da situação socioeconómica decorrente das situações previstas neste Regulamento;
- e)Pertença a um agregado familiar cujo rendimento líquido per capita seja igual ou inferior a 50 % da retribuição mínima mensal garantida, adiante designado por RMMG;
- f)Não beneficie de outro apoio económico para o mesmo fim a que se destina o objeto do seu pedido.