Art.º 31 · Regulamento n.º 392/2018 — Emissão e revalidação

1 -Após o deferimento dos pedidos de inscrição e/ou de atribuição do título de enfermeiro, de enfermeiro especialista ou de competências acrescidas atribuídas, a Ordem emite a cédula profissional.
2 -A cédula profissional constitui prova da inscrição na Ordem, dos títulos profissionais atribuídos e das competências acrescidas.
3 -A cédula profissional contém, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Nome completo;
2. b)Data de inscrição na Ordem;
3. c)Número de cédula profissional;
4. d)Título e área de especialidade, quando aplicável;
5. e)Competências acrescidas diferenciadas e avançadas, quando aplicável;
6. f)Data de validade da cédula;
7. g)Fotografia tipo passe;
8. h)Assinatura do bastonário;
9. i)Assinatura do titular, conforme documento de identificação;
10. j)Averbamentos.
4 -No caso de perda, extravio ou inutilização da cédula, o interessado deve dar conhecimento à Ordem, no prazo máximo de 5 dias úteis, desde que teve conhecimento do facto e deve requerer a segunda via da respetiva cédula.
5 -A emissão de cédula profissional está sujeita ao pagamento das taxas e emolumentos que se encontrem em vigor.
6 -A cédula profissional é revalidada anualmente desde que se mantenham os pressupostos que justificaram a sua emissão.
7 -A revalidação da cédula profissional é automática e isenta do pagamento a que se refere o n.º 5, sempre que o seu titular tenha a quotização regularizada até ao último dia do décimo primeiro mês do ano para o qual se encontre válida.
8 -Na falta das condições previstas no número anterior, a revalidação é solicitada pelo interessado através do preenchimento de requerimento, em formulário próprio, submetido através de plataforma eletrónica disponível para o efeito, dirigido ao Conselho Diretivo Regional respetivo.
9 -Na cédula profissional dos nacionais de um Estado terceiro, habilitados com cursos de enfermagem concluídos nesses Estados, a quem foi reconhecida a formação correspondente a "enfermeiro responsável por cuidados gerais" por entidade competente, no campo da cédula profissional referente ao título deve constar o título profissional que detém, atribuído pelo país de origem, seguido da expressão "Enfermeiro".
10 -Na cédula profissional dos nacionais de um Estado membro da União Europeia, detentores de formação adquirida num destes Estados correspondente a "Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica", que apresentarem declaração comprovativa do reconhecimento dessa formação, emitida pela entidade competente, no campo da cédula profissional referente ao título deve constar o título que detém, atribuído pelo país de origem, seguido da expressão "Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica".

Artigo 31.º — Emissão e revalidação

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