Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 10/05/2021
  1. 1 -O Conselho Municipal de Segurança da Amadora, na modalidade alargada, é composto por:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal ou o Vereador com competência delegada;
    2. b)O Vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, ou outro vereador indicado pelo Presidente da Câmara, caso seja este o responsável por esta área;
    3. c)O Presidente da Assembleia Municipal;
    4. d)Os Presidentes das Juntas de Freguesia do Município;
    5. e)O Magistrado Coordenador do Ministério Público da comarca de Lisboa Oeste;
    6. f)O comandante da Divisão da Amadora da Polícia de Segurança Pública;
    7. g)O comandante da Polícia Municipal;
    8. h)O responsável pelo Serviço Municipal de Proteção Civil da Amadora;
    9. i)O comandante dos Bombeiros Voluntários da Amadora;
    10. j)Três representantes das entidades com atividade no setor de apoio social, a designar pela Santa Casa da Misericórdia da Amadora (SCMA), Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente (AFID) e Sociedade Filarmónica de Apoio Social e Recreio Artístico da Amadora (SFRAA);
    11. k)Um representante das entidades com atividade cultural, a designar pelo Teatro Passagem de Nível;
    12. l)Um representante das entidades com atividade no setor desportivo, a designar pelo Clube Futebol Damaiense;
    13. m)Um representante dos estabelecimentos de ensino público, a designar pelos Agrupamentos Escolares.
    14. n)Um representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo por indicação da Escola Profissional Gustave Eiffel;
    15. o)Um representante do setor económico com maior representatividade, a designar pelo Conselho Estratégico Empresarial da Amadora;
    16. p)Um representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no território do município;
    17. q)Um representante da área do município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária.
  2. 2 -O Conselho restrito é composto por:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal;
    2. b)O Vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança, ou outro vereador indicado pelo Presidente da Câmara, caso seja este o responsável por esta área;
    3. c)O comandante da Divisão da Amadora da Polícia de Segurança Pública;
    4. d)O comandante da Polícia Municipal.
  3. 3 -O Conselho, em ambas as modalidades, pode convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica, assumido a qualidade de observador e sem direito a voto.
  4. 4 -Os membros do Conselho designados por entidades externas, podem ser substituídos a todo o tempo, pelas entidades que representam.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/05/2021

Comparar versões deste artigo