1 -O Conselho é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal, sendo coadjuvado no exercício das suas funções por dois secretários, designados de entre os membros do Conselho.
2 -Compete ao Presidente convocar as reuniões do Conselho, fixar a respetiva ordem de trabalhos e dirigir estes, podendo ainda suspendê-las ou encerrá-las antecipadamente, quando circunstâncias excecionais o justifiquem.
3 -Compete aos Secretários conferir as presenças nas reuniões, verificar o quórum, organizar as inscrições para uso da palavra, lavrar as atas e assegurar o expediente.
4 -O Presidente é substituído nas suas faltas ou impedimentos por um dos membros do Conselho, por si designado.
5 -O Conselho restrito não dispõe de uma mesa, sendo os trabalhos orientados pelo Presidente da Câmara Municipal, sendo indicado, em cada reunião, um dos restantes membros como relator dos trabalhos.