1 -O Conselho reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente.
2 -O Conselho restrito reúne ordinariamente com uma periodicidade bimestral e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente.
3 -As reuniões realizam-se no edifício sede do Município ou, em qualquer outro local do território municipal, por decisão do Presidente.
4 -Em situações excecionais e devidamente fundamentadas poderá ser adotada a realização das reuniões mediante a utilização e participação por meios telemáticos.