- 1 -Podem participar no Programa AmaSénior - Viva +, todos os munícipes com idade igual ou superior a 55 anos.
- 2 -A título excecional, a Câmara Municipal da Amadora pode aceitar a participação de munícipes que não cumpram o requisito acima indicado, mas que se encontrem em situações de desemprego prolongado e/ou reforma antecipada, por forma a combater o isolamento e a exclusão social, mediante apresentação de comprovativo da situação socioeconómica.
Artigo 11.º — Participantes
Vigente desde: 05/04/2024
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/04/2024