Art.º 32 · Regulamento n.º 395/2026 — Comunicação de resultados dos elementos de avaliação

1 -O docente deve comunicar os resultados dos elementos de avaliação, devidamente datados, ao estudante, através dos meios eletrónicos adequados para o efeito, em conformidade com a legislação em vigor relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
2 -A comunicação de resultados dos elementos de avaliação aos estudantes deve ser acompanhada por apreciação do docente que promova a melhoria da aprendizagem, através dos meios que considerar adequados.
3 -Os resultados dos elementos de avaliação devem ser comunicados aos estudantes até pelo menos cinco dias antes da realização de um novo momento de avaliação calendarizado no respetivo semestre.
4 -Se os resultados dos elementos de avaliação de uma determinada unidade curricular não forem conhecidos antes do momento de avaliação da época de recurso, o estudante deve realizar a avaliação nesta época e a nota final a considerar deve ser a melhor das classificações obtidas.
5 -[Eliminado.]
6 -[Eliminado.]
7 -[Eliminado.]
8 -[Eliminado.]
9 -[Eliminado.]
10 -[Eliminado.]
11 -[Eliminado.]
12 -[Eliminado.]
13 -[Eliminado.]

Artigo 32.º — Comunicação de resultados dos elementos de avaliação