1 -O valor das taxas a cobrar pela Junta de Freguesia de Avenidas Novas é apresentado na tabela de taxas e preços em Anexo I e faz parte integrante deste Regulamento.
2 -Nas taxas e preços sujeitos ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), ao valor indicado acresce o valor deste imposto, de acordo com a taxa em vigor.
3 -A tabela de taxas e preços identifica a sujeição ou não do IVA, através de alíneas com o seguinte designativo: