A autorização de cedência pode ser cancelada ou revogada unilateralmente pelo Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ou pelo(s) Vereador(es) da Cultura com competências subdelegadas, quando se verificar alguma das seguintes situações:
- a)Não pagamento das taxas de cedência de espaço;
- b)Não apresentação dos comprovativos de pagamentos de outras taxas e licenciamentos necessários à realização do evento;
- c)Não apresentação de Seguro de Acidentes Pessoais de todos os elementos envolvidos na realização do evento;
- d)Utilização para outro fim que não o destinado inicialmente;
- e)Não cumprimento do presente regulamento.