Artigo 2.º — Aditamentos

São aditados os artigos 12.º-A e 12.º-B, nos termos seguintes:

Artigo 12.º-A

Comissão Científica

1. 1 -A Comissão Científica é composta por sete membros no total, e integra:
   1. a)Quatro professores e investigadores de carreira;
   2. b)Três restantes professores e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição.
2. 2 -A Comissão Científica é presidida por um professor ou investigador de carreira, eleito pelos membros que a compõem e no qual podem delegar o exercício de qualquer das respetivas competências.
3. 3 -O Diretor, ou quem tenha competência delegada na matéria, participa nas reuniões da Comissão Científica, sem direito a voto.
4. 4 -Sempre que as reuniões desta Comissão incluam assuntos referentes a uma determinada oferta formativa de 3.º ciclo, o respetivo diretor de curso deve ser convidado a participar sem direito a voto.
5. 5 -A Comissão Científica tem como competência preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos do respetivo Departamento que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Científico.
6. 6 -A Comissão Científica, antes da submissão prevista no número anterior, pode, sempre que o considere necessário, e no que respeita à matéria do respetivo âmbito de intervenção, submeter ao Conselho do Departamento os assuntos referentes às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º
7. 7 -O mandato da Comissão Científica tem a duração de quatro anos.

   Artigo 12.º-B

   Comissão Pedagógica

8. 1 -A Comissão Pedagógica é composta por oito membros no total, e integra:
   1. a)Quatro docentes em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano;
   2. b)Quatro estudantes.
9. 2 -Nos docentes da alínea a) do número anterior são abrangidos os investigadores que exerçam simultaneamente funções docentes.
10. 3 -A Comissão Pedagógica é presidida por um professor de carreira, eleito pelos membros que a compõem e no qual podem delegar o exercício de qualquer das respetivas competências.
11. 4 -O Diretor, ou quem tenha competência delegada na matéria, participa nas reuniões da Comissão Pedagógica, sem direito a voto.
12. 5 -Sempre que as reuniões desta Comissão incluam assuntos referentes a uma determinada oferta formativa, o respetivo diretor de curso deve ser convidado a participar sem direito a voto.
13. 6 -A Comissão Pedagógica tem como competência preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos do respetivo Departamento que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Pedagógico.
14. 7 -A Comissão Pedagógica, antes da submissão prevista no número anterior, pode, sempre que o considere necessário, e no que respeita à matéria do respetivo âmbito de intervenção, submeter ao Conselho do Departamento os assuntos referentes às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º
15. 8 -O mandato da Comissão Pedagógica tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.