Regulamento n.º 396/2026

São alterados os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 14.º e 16.º, que passam a ter a redação seguinte:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -São objetivos científicos e pedagógicos do Departamento, no seu âmbito de atuação e no quadro dos princípios estabelecidos pelos órgãos comuns da Universidade, os seguintes:
   1. a)Promover, em articulação com as unidades básicas de investigação, transversais de investigação, ou ambas, em que os seus membros se integrem ou colaborem, a investigação científica, fundamental e aplicada, na área da Ciência e Engenharia de Materiais, representada atualmente pelo estudo dos materiais multifuncionais e nanoestruturados, materiais híbridos e compósitos, biomateriais, polímeros, cerâmicos técnicos e tradicionais, ligas metálicas avançadas, revestimentos estruturais, reciclagem e valorização de materiais, entre outros;
   2. b)Promover a formação, em todos os ciclos de estudos, 1.º, 2.º e 3.º ciclos, em que o Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica esteja envolvido, da área de Ciência e Engenharia de Materiais, de que são exemplos a Engenharia de Materiais, a Engenharia Aeroespacial, os Biomateriais e os Nanomateriais, adaptando a oferta formativa ao devir permanente do conhecimento científico e às necessidades da sociedade;
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]

      Artigo 5.º

      [...]

4. 1 -São funções do Departamento, às quais correspondem estruturas organizativas próprias geridas pelos órgãos do Departamento:
   1. a)O ensino e a formação, através da promoção e desenvolvimento de programas e atividades, designadamente da participação na realização de ciclos de estudos que confiram os graus de licenciado, mestre e doutor, e de cursos de formação pós-graduada, bem como da lecionação de cursos não conferentes de grau e outros, como atividades de especialização e atualização de conhecimentos;
   2. b)A investigação, em cujo âmbito o Departamento desenvolve, diretamente ou inserido em projetos e programas da instituição e interinstitucionais, atividades de investigação, fundamental e aplicada, em articulação com as unidades básicas de investigação, transversais de investigação, ou ambas, em que se integrem ou com que colaborem os seus membros;
   3. c)A ligação à sociedade, pela transmissão da tecnologia e conhecimento e respetiva valorização, bem como pela assessoria científica e técnica a entidades externas e pela prestação doutros serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
   4. d)A promoção e a difusão da cultura, através, designadamente, de ações de apoio e de divulgação.
5. 2 -O Departamento exerce as suas funções em estreita articulação com as demais unidades e outras estruturas organizativas da Universidade, cumprindo-lhe colaborar com elas, designadamente em matéria de apoio a ciclos de estudos, de projetos de investigação e de cooperação com a sociedade.
6. 3 -As Direções de Curso são estruturas organizativas que enquadram as funções do Departamento nos termos dos números anteriores.
7. 4 -As unidades de investigação em que se integram os membros do Departamento regem-se por regulamentos próprios, nos termos dos Estatutos da Universidade.
8. 5 -A organização interna do Departamento rege-se pelo respetivo regulamento de organização e serviços, a aprovar por deliberação do Conselho do Departamento, sob proposta do Diretor.

   Artigo 6.º

   [...]

9. 1 -São órgãos do Departamento, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos:
   1. a)O Diretor;
   2. b)O Conselho do Departamento;
   3. c)A Comissão Científica;
   4. d)A Comissão Pedagógica.
10. 2 -[...]

    Artigo 7.º

    Diretor

11. 1 -Diretor é o responsável superior a nível do Departamento, competindo-lhe a sua direção e representação, exercendo o cargo em dedicação exclusiva, sem prejuízo de, querendo, poder prestar serviço docente.
12. 2 -O Diretor é eleito, mediante sufrágio, realizado ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos, por todos os membros que integram o Conselho do Departamento, de entre professores e investigadores da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que apresentem a respetiva candidatura e o correspondente programa, com uma vertente estratégica, em conformidade com o regulamento aplicável.
13. 3 -Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho do Departamento, que apresente a sua candidatura ao cargo de Diretor, a partir da respetiva formalização nos termos do regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura.
14. 4 -Compete ao Reitor verificar a legalidade do processo eleitoral e nomear o Candidato mais votado como Diretor do Departamento.
15. 5 -Caso não sejam apresentadas candidaturas conforme estabelecido no n.º 2, o Reitor nomeia para o cargo de Diretor, após a audição do Conselho do Departamento e obtido o assentimento do visado, o professor ou investigador da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que considere melhor reunir as condições para o efeito requeridas.
16. 6 -O Diretor é coadjuvado por Vice-Diretores, por si designados de entre quem se encontre afeto ao Departamento e em número de dois, com as funções previstas expressamente por despacho de delegação de competências, no qual deve também ser designado aquele a quem cabe, sendo o caso, exercer o cargo de Diretor em suplência.
17. 7 -O Diretor do Departamento é assessorado por um Assessor de Unidade Orgânica, com o perfil e a experiência adequados, que exerce as suas funções em articulação direta com o Diretor, competindo-lhe, entre outras atribuições, dirigir e coordenar os serviços de apoio às atividades do Departamento, nos termos e de acordo com o respetivo regulamento, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 5.º
18. 8 -O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.

    Artigo 8.º

    [...]

19. 1 -Compete ao Diretor:
    1. a)[Anterior alínea a).]
    2. b)[Anterior alínea b).]
    3. c)[Anterior alínea c).]
    4. d)[Anterior alínea d).]
    5. e)Nomear os Vice-Diretores nos termos do n.º 6 do artigo 7.º;
    6. f)[Anterior alínea f).]
    7. g)[Anterior alínea g).]
    8. h)[Anterior alínea h).]
    9. i)[Anterior alínea i).]
    10. j)[Anterior alínea j).]
    11. k)[Anterior alínea k).]
    12. l)[Anterior alínea l).]
    13. m)[Anterior alínea m).]
    14. n)[Anterior alínea n).]
    15. o)[Anterior alínea o).]
    16. p)[Anterior alínea p).]
    17. q)[Anterior alínea q).]
    18. r)[Anterior alínea r).]
    19. s)[Anterior alínea s).]
    20. t)[Anterior alínea t).]
    21. u)[Anterior alínea u).]
    22. v)[Anterior alínea v).]
    23. w)[Anterior alínea w).]
    24. x)[Anterior alínea x).]
20. 2 -O Diretor realiza anualmente, no mínimo, duas reuniões gerais com todos os membros da comunidade universitária afetos ao Departamento, com o objetivo de promover designadamente a reflexão sobre a política institucional e a estratégia da unidade.

    Artigo 11.º

    [...]

21. 1 -O Conselho do Departamento tem 15 membros no total, é presidido por um professor ou investigador de carreira e composto por representantes pertencentes e eleitos pelos seguintes grupos:
    1. a)10 professores e investigadores, qualquer que seja o tipo de vínculo a tempo integral na Universidade;
    2. b)Dois estudantes;
    3. c)Três representantes do pessoal técnico, administrativo e de gestão.
22. 2 -O Diretor participa nas reuniões do Conselho do Departamento, sem direito a voto.
23. 3 -O mandato do Conselho do Departamento tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.

    Artigo 12.º

    Competências e formas de funcionamento do Conselho do Departamento

24. 1 -[...]
25. 2 -Compete ainda ao Conselho do Departamento:
    1. a)Eleger o Diretor, de acordo com o regime consagrado no artigo 37.º dos Estatutos e o disposto no artigo 7.º deste Regulamento;
    2. b)Aprovar, sob proposta do Diretor, o documento de estratégia do Departamento, de acordo com os parâmetros estabelecidos no plano estratégico da Universidade e em conformidade com o programa de ação apresentado pelo Diretor, aquando da respetiva candidatura;
    3. c)Elaborar o seu regimento.
26. 3 -Nos assuntos respeitantes às alíneas a) e c) do n.º 1, só têm direito de voto os membros pertencentes ao grupo do pessoal a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º
27. 4 -O Conselho do Departamento funciona em plenário, devendo o respetivo regimento prever, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos e sem prejuízo do recurso aos demais instrumentos facilitadores aí previstos, formas de agilização do funcionamento do órgão, designadamente a criação de formações restritas às quais, por delegação, possam ser conferidas competências em razão da matéria.

    Artigo 14.º

    [...]

28. 1 -[...]
29. 2 -Este Conselho rege-se por regulamento aprovado pelo Conselho do Departamento.

    Artigo 16.º

    [...]

30. 1 -O regulamento a que se refere o n.º 5 do artigo 5.º contempla as seguintes estruturas organizativas de suporte às funções do Departamento:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
31. 2 -[...]
32. 3 -[...]

São aditados os artigos 12.º-A e 12.º-B, nos termos seguintes:

Artigo 12.º-A

Comissão Científica

1. 1 -A Comissão Científica é composta por sete membros no total, e integra:
   1. a)Quatro professores e investigadores de carreira;
   2. b)Três restantes professores e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição.
2. 2 -A Comissão Científica é presidida por um professor ou investigador de carreira, eleito pelos membros que a compõem e no qual podem delegar o exercício de qualquer das respetivas competências.
3. 3 -O Diretor, ou quem tenha competência delegada na matéria, participa nas reuniões da Comissão Científica, sem direito a voto.
4. 4 -Sempre que as reuniões desta Comissão incluam assuntos referentes a uma determinada oferta formativa de 3.º ciclo, o respetivo diretor de curso deve ser convidado a participar sem direito a voto.
5. 5 -A Comissão Científica tem como competência preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos do respetivo Departamento que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Científico.
6. 6 -A Comissão Científica, antes da submissão prevista no número anterior, pode, sempre que o considere necessário, e no que respeita à matéria do respetivo âmbito de intervenção, submeter ao Conselho do Departamento os assuntos referentes às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º
7. 7 -O mandato da Comissão Científica tem a duração de quatro anos.

   Artigo 12.º-B

   Comissão Pedagógica

8. 1 -A Comissão Pedagógica é composta por oito membros no total, e integra:
   1. a)Quatro docentes em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano;
   2. b)Quatro estudantes.
9. 2 -Nos docentes da alínea a) do número anterior são abrangidos os investigadores que exerçam simultaneamente funções docentes.
10. 3 -A Comissão Pedagógica é presidida por um professor de carreira, eleito pelos membros que a compõem e no qual podem delegar o exercício de qualquer das respetivas competências.
11. 4 -O Diretor, ou quem tenha competência delegada na matéria, participa nas reuniões da Comissão Pedagógica, sem direito a voto.
12. 5 -Sempre que as reuniões desta Comissão incluam assuntos referentes a uma determinada oferta formativa, o respetivo diretor de curso deve ser convidado a participar sem direito a voto.
13. 6 -A Comissão Pedagógica tem como competência preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos do respetivo Departamento que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Pedagógico.
14. 7 -A Comissão Pedagógica, antes da submissão prevista no número anterior, pode, sempre que o considere necessário, e no que respeita à matéria do respetivo âmbito de intervenção, submeter ao Conselho do Departamento os assuntos referentes às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º
15. 8 -O mandato da Comissão Pedagógica tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.

São revogados os artigos 9.º (Comissão Executiva), 10.º (Competências da Comissão Executiva) e 22.º (Entrada em vigor).

Habilitação e objeto

Os prazos previstos no presente Regulamento contam-se em dias úteis, nos termos estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo, estando a respetiva contagem suspensa durante os períodos de férias escolares, o que, para este efeito, se considera o período que medeia o final da época de recurso da avaliação e o início da atividade letiva.

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