São objectivos do presente regulamento:
- a)Recuperar e reconverter edifícios, conjuntos habitacionais e espaços públicos relevantes, quer para a preservação da imagem do centro histórico, quer para o reforço do seu sentido urbano;
- b)Manter e conservar as malhas urbanas, bem como as características dos edifícios e as tipologias do seu suporte edificado;
- c)Promover a melhor integração do centro histórico no desenvolvimento da cidade e assegurar a sua articulação harmoniosa com os espaços envolventes;
- d)Incentivar e apoiar o desenvolvimento integrado da área do centro histórico, designadamente através do fomento da participação equilibrada dos agentes económicos, sociais e culturais;
- e)Recuperar o parque habitacional existente no centro histórico;
- f)Ampliar e melhorar os seus diversos equipamentos de apoio.