Artigo 17.º · Higiene do Pessoal e das instalações e Quadro de Pessoal
Em vigor desde 26/07/2017
1 -Devem ser cumpridos adequados padrões de higiene, nomeadamente no que respeita à higiene pessoal dos tratadores e demais pessoal em contacto com os animais, às instalações, bem como a todas as estruturas de apoio ao maneio e tratamento dos animais.
2 -As instalações, equipamentos e áreas adjacentes, nomeadamente as áreas de acesso ao público, devem ser permanentemente mantidas em bom estado de asseio e higiene, em cumprimento do plano de higienização determinado pelo MVM ou pessoa competente, no qual deverá estar indicado o plano de controlo de roedores e outras pragas.
3 -Para cumprimento do referido no n.º 1, todas as instalações destinadas ao alojamento de animais devem ser limpas, lavadas e/ou desinfetadas, diariamente, com água sob pressão com os detergentes e desinfetantes adequados e indicados pelo MVM.
4 -Todas as instalações, material e equipamento que entraram em contacto com animais doentes ou sob suspeição de doença ou com cadáveres, devem ser convenientemente lavados e desinfetados, após cada utilização.
5 -Todo o lixo deve ser depositado nos respetivos contentores, devendo estes ser removidos das instalações de forma a salvaguardar quaisquer riscos para a Saúde Pública.
6 -Todo o material não reutilizável e de elevado risco biológico deve ser sempre colocado nos contentores adequados e exclusivos para esse efeito.
7 -O CRO terá ao seu serviço o número necessário de funcionários capaz de desempenhar cabalmente as funções que lhe estão cometidas, nomeadamente:
a)Um assistente técnico no sector administrativo e atendimento ao público;
b)Pelo menos, dois assistentes operacionais, como tratadores dos animais, sendo igualmente da sua responsabilidade as operações de recolha em casa dos donos ou captura de animais na via pública.