O candidato deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Ser cidadão nacional ou equiparado em termos legais, residente no concelho de Oliveira do Bairro;
- b)Ser proprietário da habitação objecto do pedido;
- c)Residir na habitação objecto do pedido há, pelo menos, dois anos;
- d)Não possuir, o candidato ou qualquer membro do agregado familiar, qualquer outro bem imóvel destinado a habitação;
- e)Ter um rendimento anual bruto per capita igual ou inferior ao valor anual do salário mínimo nacional.