Art.º 14 · Regulamento n.º 399/2018 — Terceiro semestre da primeira fase

1 -Durante o terceiro semestre da primeira fase, o doutorando deve:
1. a)Frequentar a disciplina de Metodologia da Investigação Jurídica;
2. b)Efetuar uma comunicação no Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito (SPEED);
3. c)Apresentar e discutir publicamente o projeto da dissertação a elaborar para a obtenção do grau de doutor.
2 -À aprovação em Metodologia da Investigação Jurídica correspondem 8 ECTS.
3 -Correspondem à comunicação no SPEED e à apresentação do projeto da dissertação, respetivamente, 10 e 20 ECTS.
4 -À disciplina de Metodologia da Investigação Jurídica, à comunicação no SPEED e à apresentação do projeto da dissertação não é atribuída qualquer classificação, mas apenas uma indicação de aprovado/não aprovado.
5 -Atendendo à conveniência de a apresentação, pelos estudantes, do requerimento a que se refere o artigo 13.º ser acompanhada na disciplina de Metodologia da Investigação Jurídica, o Conselho Científico pode deliberar que a frequência desta disciplina tenha início no 2.º semestre da primeira fase do Programa.

Artigo 14.º — Terceiro semestre da primeira fase