- 1 -Compete aos avaliadores:
- a)Elaborar um relatório de avaliação do concurso, contendo as avaliações de cada projecto submetido e os eventuais pareceres adicionais sobre os projectos;
- b)Propor a designação de peritos nacionais e estrangeiros para darem pareceres sobre as propostas submetidas a concurso, quando necessário.
Artigo 6.º — Competências dos painéis de avaliação e selecção
Vigente desde: 12/10/2004
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