- 1 -No enunciado da prova devem ser sempre explicitadas as pontuações das questões apresentadas.
- 2 -São ainda consideradas provas de avaliação as avaliações orais.
- 3 -Para cada uma das provas de avaliação devem ser dados a conhecer aos/às estudantes os critérios de avaliação previamente definidos.
Artigo 152.º — Provas de avaliação
Vigente desde: 21/04/2026
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