Art.º 166 · Regulamento n.º 400/2026 — Tipo e efeitos do processo de validação

1 -O processo de validação é feito com base no referencial de competências da(s) UC.
2 -Em cada UC, o resultado final do processo de validação poderá ser:
1. a)Validação total, traduzindo-se na menção qualitativa de aprovado/a, sem classificação para efeitos de diploma, com atribuição do número de créditos ECTS correspondentes;
2. b)Não validação, traduzindo-se na menção qualitativa de não aprovado/a, sem atribuição de créditos ECTS.
3 -Existe a possibilidade de validação parcial, de caráter condicional, que, sujeita aos requisitos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 165.º, tomará caráter definitivo, de acordo com o disposto no número anterior.

Artigo 166.º — Tipo e efeitos do processo de validação