Art.º 17 · Regulamento n.º 400/2026 — Calendário

1 -Anualmente, por despacho do/a Presidente do IPS ou por Edital, é fixado o calendário de acesso às vagas dos concursos de acesso aos cursos ministrados no IPS.
2 -O calendário incluirá:
1. a)A data de fixação das vagas e dos critérios de seriação;
2. b)O prazo de apresentação das candidaturas, o qual deverá ser tornado público com pelo menos três meses de antecedência face ao seu início;
3. c)O prazo de realização das provas, quando aplicável;
4. d)A afixação dos resultados das candidaturas, no Sistema de Gestão Académica;
5. e)O prazo para a apresentação de reclamações aos resultados das candidaturas e das provas, se aplicável;
6. f)O prazo de decisão sobre as reclamações;
7. g)O prazo para matrícula e inscrição dos/as candidatos/as colocados/as.
3 -Os prazos fixados são divulgados no portal do IPS e das Escolas, sendo os referentes aos cursos de licenciatura comunicados à DGES.

Artigo 17.º — Calendário