Art.º 217 · Regulamento n.º 400/2026 — Assiduidade

1 -O estágio é de frequência presencial obrigatória, mediante presença física ou através de meios telemáticos em função do contexto de estágio.
2 -O número total de faltas está limitado a 10 % da duração total do estágio, o que, a ser excedido, conduz à cessação do estágio e à consequente reprovação do/a estudante estagiário/a.
3 -As faltas devem ser justificadas de acordo com a legislação aplicável na entidade de acolhimento.
4 -As faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas, não podem exceder 5 % da duração total do estágio, o que, a ocorrer, conduz à imediata cessação do estágio e à consequente reprovação do/a estudante estagiário/a.
5 -O controlo de assiduidade é preenchido pelo/a estudante estagiário/a, com base no registo de presenças, com a aprovação do/a supervisor/a de estágio.

Artigo 217.º — Assiduidade