Art.º 322 · Regulamento n.º 400/2026 — Comissão de análise das condições especiais de frequência dos/as estudantes com NEE

1 -A comissão é constituída por:
1. a)Um/a representante dos Serviços Centrais, nomeado pelo/a Presidente do IPS, que preside;
2. b)Um/a representante de cada uma das Escolas, designado/a pelo/a respetivo/a Diretor/a;
3. c)Um/a representante dos SAS/IPS;
4. d)Um/a representante da AAIPS.
2 -A Comissão de análise pode recorrer ao parecer de especialistas na área da incapacidade invocada e/ou ao/à Coordenador/a de curso.
3 -Sempre que se mostre conveniente para uma melhor análise do processo, a Comissão poderá convocar o/a estudante para uma entrevista. Se o/a estudante revelar dificuldades de comunicação, poderá fazer-se acompanhar de intérprete.

Artigo 322.º — Comissão de análise das condições especiais de frequência dos/as estudantes com NEE