Art.º 328 · Regulamento n.º 400/2026 — Regime de avaliação

1 -A Comissão de análise fixará as adaptações a fazer nas formas e métodos de avaliação das UC, de acordo com a natureza e grau de deficiência.
2 -As provas escritas, no caso de estudante com deficiência motora, incapacidade para escrever e/ou visual, podem ser substituídas por provas orais, ou outras formas de registo.
3 -No caso de estudante com deficiência auditiva, a prova oral pode ser substituída por uma prova escrita.
4 -Na realização das provas escritas, a Comissão de análise pronunciar-se-á, designadamente, sobre:
1. a)Período adicional de tempo para a realização da prova;
2. b)Utilização de elementos de consulta autorizados;
3. c)Forma de apresentação dos enunciados, adequada ao tipo de deficiência do/a estudante (enunciado ampliado, registo áudio) e tipo de respostas que poderão ser dadas de forma não convencional (registo áudio, ditado, recurso a computador/computador adaptado);
4. d)Possibilidade de realização da prova por fases, nos casos em que a natureza e grau da deficiência inviabilizarem um esforço continuado, ou se este potenciar a ocorrência de erros.
5 -Os prazos de entrega de trabalhos práticos escritos poderão ser alargados, em termos definidos pela Comissão de análise, não podendo, em caso algum, implicar atrasos no preenchimento dos livros de termos.
6 -No caso de estudante cuja deficiência ou doença requeira sucessivos internamentos hospitalares, ausências prolongadas para tratamento/medicação, sempre que estes se verifiquem em momentos de avaliação contínua e desde que devidamente comprovados, deverão os docentes dar a possibilidade ao/à estudante de realizar as provas em datas alternativas, a combinar entre ambos, a ocorrer durante o semestre letivo.

Artigo 328.º — Regime de avaliação

Histórico de Alterações