São ainda devidos os seguintes pagamentos:
- a)Taxa de matrícula ou inscrição e Prémio anual de seguro escolar, a pagar:
- i)Na matrícula, até ao último dia do mês de setembro ou, se a mesma ocorrer após essa data, no final do mês em que realiza a matrícula;
- ii)No ato da inscrição;
- b)Prémio anual de seguro escolar, a pagar até ao final do mês de setembro, pelos/as estudantes que não se inscrevam no novo ano letivo, para cobertura das atividades desenvolvidas a partir desse mês.
- c)Despesas associadas à comunicação e cobrança de dívidas, em caso de incumprimento;
- d)Outros montantes previstos na tabela de emolumentos do IPS.