Art.º 69 · Regulamento n.º 400/2026 — Candidatura

1 -Os prazos de candidatura e respetivas fases são fixados pelo/a Presidente do IPS.
2 -A candidatura é efetuada online, não sendo a correspondente taxa devolvida em caso de indeferimento liminar, exclusão ou desistência.
3 -A candidatura é válida apenas para o ano letivo em que se realiza.
4 -A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
1. a)Cópia do documento de identificação;
2. b)Documento comprovativo da titularidade de curso superior (bacharelato, licenciatura, mestrado ou doutoramento, quando aplicável);
3. c)Documento comprovativo da titularidade de CTeSP (quando aplicável);
4. d)Documento comprovativo da titularidade de CET (quando aplicável);
5. e)Documento comprovativo da titularidade das Provas M23 do IPS (quando aplicável);
6. f)Documento comprovativo da satisfação do pré-requisito (quando aplicável);
7. g)Documento comprovativo de residência ou de local de trabalho;
8. h)Documento comprovativo do tempo de serviço efetivo como militar (quando aplicável);
9. i)Minuta de pedido de creditação (quando aplicável);
10. j)Comprovativo das unidades curriculares aprovadas, classificação obtida e, sempre que possível, os créditos ECTS associados, bem como os programas detalhados e autenticados (quando aplicável).
5 -A decisão final deve ser tomada no prazo estabelecido no calendário referido no n.º 1 e publicitada nos termos do artigo 21.º do presente regulamento.

Artigo 69.º — Candidatura