São revogados os Regulamentos n.º 722/2015 denominado "Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo", publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 204, de 19 de outubro de 2015 e o n.º 680/2015 denominado "Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo" publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 195, de 06 de outubro de 2015.
Artigo 50.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 03/07/2018
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Em vigor desde 03/07/2018