Poderão ser introduzidas alterações ao presente regulamento desde que aprovadas por maioria absoluta dos membros efectivos do Conselho Municipal de Juventude com direito a voto.
Artigo 20.º — Alteração ao regulamento
Vigente desde: 09/10/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/10/2009