Ao abrigo das competências regulamentares da ERSE, é revogado o Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações, aprovado pelo Regulamento n.º 435/2016, de 9 de maio.
Ao abrigo das competências regulamentares da ERSE, é revogado o Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações, aprovado pelo Regulamento n.º 435/2016, de 9 de maio.