Art.º 8 · Regulamento n.º 407/2023 — Utilização e admissão à piscina municipal

1 -Todos os utentes têm que respeitar as normas constantes do presente Regulamento, bem como as instruções dos funcionários de serviço.
2 -A utilização das instalações, de caráter regular ou pontual, implica o prévio pagamento do preço de utilização, ficando ainda dependente de pistas livres ou/e lotação das mesmas.
3 -A duração das diferentes tipologias previstas no artigo 7.º do Regulamento encontra-se disponível no preçário em vigor, aprovado pela Câmara Municipal de Arganil.
4 -O Presidente da Câmara ou o Vereador pode fixar condições especiais de utilização.
5 -Os utentes, espetadores e/ou acompanhantes são responsáveis pelos danos causados a equipamentos, instalações e terceiros.
6 -Sempre que lhes seja exigido, os acompanhantes devem apresentar a sua identificação.
7 -As provas oficiais devidamente regulamentadas têm prioridade sobre outras utilizações.
8 -As desistências devem ser comunicadas, por escrito, ao Diretor Técnico da Piscina Municipal, com 15 dias de antecedência.
9 -A renovação da matrícula deve ser efetuada em julho, não podendo existir mensalidades em atraso.
10 -Os utentes que não procedam à renovação da matrícula, durante o mês de julho, terão que pagar o preço estabelecido para as novas inscrições.

Artigo 8.º — Utilização e admissão à piscina municipal