É causa de indeferimento liminar do requerimento:
- a)A entrega do requerimento fora dos prazos;
- b)A instrução incompleta do requerimento;
- c)A não entrega dos documentos comprovativos ou não prestação das informações complementares, dentro do prazo que venha a ser fixado pelos Serviços Académicos;
- d)O não cumprimento dos requisitos de elegibilidade.