Art.º 53 · Regulamento n.º 409/2021 — Direitos

1 -A UTAD confere aos orientadores cooperantes que obtenham o respetivo regime especial de frequência os seguintes benefícios:
1. a)Acesso preferencial às formações pós-graduadas ministradas na UTAD, nomeadamente através da consagração de uma quota de admissão, com base no protocolo de cooperação com estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, desde que tal esteja previsto no edital de abertura dos respetivos cursos;
2. b)Redução no valor das propinas nos termos protocolados entre a UTAD e a instituição onde exerce a atividade profissional, durante o período de duração do ciclo de estudos acrescido de um ano letivo.
2 -Constituem ações de formação pós-graduada a que se refere a alínea a) do número anterior os cursos de mestrado, os cursos de pós-graduação não conferentes de grau e os programas de doutoramento para os quais os orientadores cooperantes disponham das condições legais de admissão.
3 -O Reitor da UTAD, ouvido o Conselho Coordenador da PES, poderá criar outros incentivos que constituam justificada contrapartida pela colaboração dos orientadores cooperantes com a UTAD, no âmbito da orientação dos estágios pedagógicos.

Artigo 53.º — Direitos