Art.º 32 · Regulamento n.º 418/2009 — Materiais a aplicar nos espaços públicos

1 -Os materiais a utilizarem na pavimentação dos diversos espaços públicos são os seguintes:
1. a)Arruamentos - cubo e ou paralelepípedo de granito ou ainda betão betuminoso;
2. b)Baías de estacionamento - cubo ou paralelepípedo de granito ou ainda outros materiais, desde que tal constitua uma mais-valia ou em situações de continuidade ou de relação com preexistências;
3. c)Passeios - pedra de chão ou micro cubo de granito ou ainda outros materiais, desde que tal constitua uma mais-valia ou em situações de continuidade ou de relação com preexistências. O material a aplicar, na totalidade do passeio, será analisado caso a caso e aprovado pelos serviços técnicos municipais;
4. d)Lancis - de betão ou granito;
5. e)Na pavimentação dos espaços públicos poderão também ser aceites outros materiais, desde que constituam uma mais-valia. O material proposto será analisado caso a caso e aprovado pelos serviços técnicos municipais.
2 -Em situações de continuidade ou de relação com preexistências, o material a aplicar será analisado caso a caso e aprovados pelos serviços técnicos municipais.
3 -Todos os materiais a aplicar nos espaços públicos deverão ter a marcação CE de conformidade.

Artigo 32.º — Materiais a aplicar nos espaços públicos