Art.º 34 · Regulamento n.º 418/2009 — Cargas e descargas na via pública

1 -A ocupação da via pública com cargas e descargas de materiais ou máquinas só é permitida nas seguintes condições:
1. a)Durante as horas de menor intensidade de tráfego, por período estritamente necessário à execução dos trabalhos;
2. b)Com colocação de sinalização adequada, a uma distancia mínima de 5,00 m em relação ao veiculo estacionado.
2 -Sempre que se verifique a possibilidade de transtornos no trânsito, o dono da obra deve recorrer às autoridades policiais para assegurarem a sua disciplina.
3 -Imediatamente após os trabalhos referidos nos números anteriores, é obrigatória a limpeza da via pública.

Artigo 34.º — Cargas e descargas na via pública