Os alunos que, devido às condicionantes do regulamento em vigor até ao ano lectivo de 2003-2004, não puderam efectuar melhoria de nota a uma ou várias disciplinas poderão fazê-lo no ano lectivo de 2004-2005.
Artigo 31.º — Normas transitórias
Vigente desde: 27/10/2004
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Em vigor desde 27/10/2004