O procedimento de atribuição da habitação é extinto quando se verifique uma destas situações:
- a)Decisão de indeferimento;
- b)Desistência do pedido;
- c)Atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado;
- d)Caducidade da candidatura;
- e)Cessação da situação de carência económica e habitacional.