O presente regulamento, tem como objetivo estabelecer as normas de funcionamento e gestão dos refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário e profissional do concelho de Arganil, de modo a promover uma alimentação equilibrada, saudável e segura a todas as crianças e alunos.
Artigo 2.º — Âmbito e Objetivo
Vigente desde: 04/04/2023
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Em vigor desde 04/04/2023