Art.º 5 · Regulamento n.º 423/2009 — Gabinete Técnico de Apoio

1 -Compete ao Gabinete Técnico de Apoio:
1. a)Assegurar a prestação de serviços especializados de assessoria à Administração;
2. b)Prestar o apoio técnico necessário à elaboração de documentos e informações e à preparação de reuniões;
3. c)Analisar e emitir pareceres e informações sobre quaisquer assuntos de natureza técnica, nomeadamente jurídica, relativos à Universidade;
4. d)Assegurar a análise, sistematização e divulgação de legislação diária com impacto para a actividade da Universidade de Coimbra;
5. e)Assegurar a interface com entidades públicas e privadas que contactem a Administração;
6. f)Assegurar a gestão documental, comunicações e transportes da Administração;
7. g)Exercer outras actividades que lhe sejam cometidas pela Administração.
2 -O Gabinete Técnico de Apoio é dirigido por um Chefe de Divisão, cargo de direcção intermédia de segundo grau.
3 -Tendo em vista a optimização da operacionalidade de diversas áreas do serviço, poderão ser criados, por despacho reitoral, cargos de direcção intermédia de terceiro grau ou inferior, o qual definirá o grau, as competências e demais requisitos legais de tais cargos.

Artigo 5.º — Gabinete Técnico de Apoio