Art.º 12 · Regulamento n.º 427/2026 — Organização das AAAF e CAF

1 -As atividades a desenvolver no âmbito das AAAF e CAF, promovidas pelo Município de Santa Maria da Feira, são planificadas anualmente em articulação com os Agrupamentos de Escolas e demais entidades que detenham conhecimento, formação e experiência nas áreas a desenvolver.
2 -Compete aos Agrupamentos de Escolas, no âmbito das competências previstas na legislação em vigor, assegurar a planificação, a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das atividades, tendo em vista garantir a qualidade das mesmas.

Artigo 12.º — Organização das AAAF e CAF