O Município de Tábua, garante, diariamente, a implementação do serviço de Refeições Escolares que visa proporcionar uma alimentação saudável e adequada aos alunos dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Tábua, de acordo com os princípios e normas definidos pelos serviços governamentais na área da educação e saúde.
Artigo 9.º — Enquadramento
Vigente desde: 04/04/2023
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Em vigor desde 04/04/2023