Art.º 10 · Regulamento n.º 43/2004 — Procedimento disciplinar

1 -O procedimento disciplinar tem por finalidade apurar a existência de infracção disciplinar e determinar os seus agentes, cabendo ao instrutor ordenar, oficiosamente ou a requerimento, a produção de todos os meios de prova que repute necessários para a descoberta da verdade.
2 -O instrutor é nomeado pelo órgão da instituição estatutariamente competente, entre os membros do respectivo corpo de docentes e investigadores, desde que não integre aquele órgão.
3 -O procedimento disciplinar inicia-se no prazo máximo de três dias úteis a contar da data da nomeação do instrutor, sendo concluído no prazo máximo de dois meses a contar da data do seu início.
4 -Sem prejuízo do prazo estipulado no artigo anterior, o instrutor notifica o arguido para contestar, por escrito, no prazo de 10 dias úteis, a imputação da prática da infracção disciplinar.
5 -No prazo máximo de 10 dias úteis a contar da conclusão do procedimento disciplinar, o instrutor elabora um relatório no qual propõe o arquivamento respectivo ou a aplicação de uma sanção disciplinar ao estudante.
6 -O relatório mencionado no número anterior é remetido ao órgão estatutariamente competente e ao estudante, para este, no prazo máximo de 10 dias úteis, dizer o que se lhe oferecer.

Artigo 10.º — Procedimento disciplinar