É responsabilidade da DFP assegurar o devido registo e controlos que assegurem o cumprimento de:
- 1 -Do SNC-AP;
- 2 -Das NCP;
- 3 -Das NCRF;
- 4 -Das IPSAS;
- 5 -Das IFRS;
- 6 -De toda a legislação emitida que asseguram o devido relato financeiro e orçamental, entre elas a classificação económica e funcional.