1) A frequência da Componente de Apoio à Família - CAF no 1.º Ciclo do Ensino Básico (das 17h30 às 19h00) nas AAAF (1.º horário: 15h30 às 17h30 e 2.º horário das 17h30 às 19h00), estão sujeitas ao pagamento de uma comparticipação familiar.
2) A comparticipação familiar para frequência do 1.º horário das AAAF (15h30 às 17h30) na Educação Pré-Escolar e para as CAF (17h30 às 19h00) no 1.º ciclo do Ensino Básico será escalonada da seguinte forma:
a) Crianças/alunos com Escalão 1 da Segurança social - 10,00 €;
b) Crianças/alunos com Escalão 2 da Segurança social - 15,00 €;
c) Crianças/alunos com Escalão 3 da Segurança social - 20,00 €;
d) Crianças/alunos com Escalão 4 da Segurança social - 25,00 €;
e) Crianças/alunos com Escalão 5 da Segurança Social - 30,00 €;
f) Crianças/alunos sem escalão - 35,00 €.
3) A comparticipação familiar para a frequência do 2.º horário das AAAF, a realizar das 17h30 às 19h00, terá um valor adicional, igual ao valor do 1.º horário das AAAF.
4) Na Educação Pré-escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico as crianças e alunos que usufruírem do serviço de acolhimento no período da manhã terão um acréscimo de 50 % do valor a pagar referente ao 1.º horário das AAAF.
5) A comparticipação familiar nas AAAF e CAF na interrupção letiva de verão tem um valor fixo mensal, estando escalonada da seguinte forma:
a) Crianças/alunos com Escalão 1 da Segurança social - 30,00 €;
b) Crianças/alunos com Escalão 2 da Segurança social - 45,00 €;
c) Crianças/alunos com Escalão 3 da Segurança social - 60,00 €;
d) Crianças/alunos com Escalão 4 da Segurança social - 75,00 €;
e) Crianças/alunos com Escalão 5 da Segurança Social - 90,00 €;
f) Crianças/alunos sem escalão - 105,00 €.
6) A comparticipação familiar nas AAAF e CAF nas interrupções do Natal e da Páscoa tem um valor fixo, estando escalonado da seguinte forma:
a) Crianças/alunos com Escalão 1 da Segurança social - 15,00 €;
b) Crianças/alunos com Escalão 2 da Segurança social - 22,50 €;
b) Crianças/alunos com Escalão 3 da Segurança social - 30,00 €;
c) Crianças/alunos com Escalão 4 da Segurança social - 37,50 €;
d) Crianças/alunos com Escalão 5 da Segurança Social - 45,00 €;
e) Crianças/alunos sem escalão - 52,50 €.