Art.º 3 · Regulamento n.º 431/2025 — Publicidade

1 -Sem prejuízo do que a lei dispõe sobre publicitação obrigatória, a Junta de Freguesia deve publicitar os protocolos formulados no seu portal (www.jf-arruda.pt).
2 -Anualmente, anexado ao Relatório de Gestão e Contas, deverá ser formulado um capítulo específico de apoios e protocolos formulados e/ou executados ao abrigo do presente regulamento, integrando, de entre outros parâmetros que se vejam relevantes, indicação da entidade, tipo de atividade/objeto e os apoios concretizados.
3 -As instituições beneficiárias dos apoios ficam sujeitas a publicitar o apoio recebido através da menção expressa “Com o apoio da Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos”, e inclusão da respetiva logomarca em todos os suportes gráficos de promoção ou divulgação das atividades ou projetos apoiados, bem como em toda a informação difundida nos diferentes meios de comunicação.

Artigo 3.º — Publicidade