Art.º 46 · Regulamento n.º 432/2018 — Critérios de instalação e manutenção de anúncios

1 -A instalação de anúncios obedece às seguintes condições:
1. a)Manter a estrutura encoberta e pintada com a cor que lhes dê o menor destaque;
2. b)Adaptar a sua dimensão à escala da fachada, não desvirtuando a sua composição.
2 -Os anúncios de dupla face obedecem ainda às seguintes condições:
1. a)Terem uma altura mínima de 2,50 metros, medidos desde o pavimento ao limite inferior do mesmo;
2. b)Não excederem o balanço de 0,70 m em relação ao plano marginal da fachada do edifício.
3 -Não poderão ser instalados mais que dois anúncios por estabelecimento.

Artigo 46.º — Critérios de instalação e manutenção de anúncios