Art.º 18 · Regulamento n.º 432/2020 — Critérios de apreciação e princípios orientadores

1 -Em função da dotação orçamental inscrita no Plano de Atividades e Orçamento, as candidaturas apresentadas serão avaliadas e selecionadas segundo os critérios definidos pela CMSMF.
2 -De forma a salvaguardar a justiça e equidade na atribuição dos apoios, os critérios serão afixados de acordo com a alínea d) do n.º 2, do artigo 14.º do presente Regulamento, tendo em conta os seguintes princípios orientadores:
1. a)Adequação do projeto à prossecução dos objetivos referidos no artigo 5.º do presente Regulamento;
2. b)Cumprimento das condições referidas no artigo 11.º do presente Regulamento;
3. c)Desenvolvimento de parcerias colaborativas, na conceção, desenvolvimento e realização do projeto, entre pessoas coletivas sem fins lucrativos e agentes culturais, preferencialmente do território;
4. d)Consistência e viabilidade do projeto de gestão;
5. e)Valorização do território através de projetos que promovam a história local, o património material e imaterial, os produtos e os recursos endógenos do território;
6. f)Promoção de cruzamentos artísticos interdisciplinares, que concretizem, simultaneamente, duas ou mais disciplinas ou áreas do conhecimento;
7. g)Inclusão/participação de agentes culturais locais;
8. h)Criatividade e inovação do projeto (originalidade do projeto e do método para a sua concretização);
9. i)Currículo académico/ artístico dos intervenientes no projeto cultural;
10. j)Capacidade de desenvolvimento de ações de formação e de capacitação, nas diversas áreas culturais;
11. k)Capacidade de incorporar elementos endógenos - a gastronomia, as indústrias identitárias (cortiça, papel, calçado e ferragens) e os recursos culturais e turísticos - na promoção e valorização do território;
12. l)Capacidade de sensibilização e captação de novos públicos.
3 -Na aplicação dos critérios referidos no número anterior, o júri pontuará as candidaturas numa escala de 0 a 100, sendo a pontuação mais elevada correspondente à maior adequação do projeto ao critério em análise.
4 -A avaliação final de cada candidatura será obtida através de uma média ponderada.
5 -Apenas serão consideradas, no âmbito dos apoios do Programa de Apoio à Cultura, as candidaturas que, através da média ponderada, alcancem uma pontuação igual ou acima dos 50 pontos.

Artigo 18.º — Critérios de apreciação e princípios orientadores

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